Marketing versus engenharia: os fatos e os mitos dos eliminadores de ar para economizar na conta de água

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A gestão de recursos hídricos e a eficiência energética em edificações residenciais e comerciais constituem pilares fundamentais da engenharia moderna. No entanto, uma das questões mais recorrentes e controversas que permeiam o cotidiano do consumidor brasileiro e as discussões técnicas em engenharia hidráulica refere-se à presença de ar nas tubulações de abastecimento público e seu impacto na medição do consumo de água. A promessa de redução drástica nas faturas mensais, frequentemente anunciada por fabricantes de dispositivos conhecidos como “eliminadores de ar” ou “bloqueadores de ar”, coloca em cheque a precisão dos hidrômetros e a integridade das redes de distribuição operadas pelas concessionárias.

Este artigo técnico, estruturado como um guia aprofundado para engenheiros, técnicos e consumidores exigentes, propõe-se a dissecar o funcionamento, a eficácia e os riscos associados a esses equipamentos. Diferentemente de abordagens superficiais, esta análise fundamenta-se rigorosamente nos princípios da mecânica dos fluidos, na termodinâmica do escoamento bifásico e, crucialmente, em resultados empíricos obtidos por pesquisas acadêmicas de universidades federais e laboratórios independentes. O objetivo é transcender o marketing e o conflito de narrativas, entregando uma visão baseada em dados de bancada e testes de campo controlados.

Anúncio do bloqueador que promete reduzir a conta de água

Nota Preliminar sobre Metodologia e Isenção Técnica

Para assegurar a integridade desta análise e atender ao rigor técnico exigido por uma audiência especializada, estabeleceu-se uma premissa metodológica estrita: a desconsideração de pareceres qualitativos e opiniões subjetivas emitidas diretamente por companhias de saneamento (como COPASA, SABESP, CAESB, entre outras). Entende-se que tais entidades operam sob um conflito de interesses inerente e intransponível.¹ A eventual eficácia desses dispositivos em reduzir a fatura do consumidor impactaria diretamente a receita operacional dessas empresas, gerando um viés natural em seus posicionamentos institucionais.

Portanto, embora dados brutos de medição coletados em parcerias técnicas possam ser citados, as conclusões de mérito dessas concessionárias foram expurgadas desta análise. A prioridade absoluta foi concedida a teses de mestrado, dissertações de doutorado e artigos científicos publicados por instituições como a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além de normativas do INMETRO e da ABNT.

Apresentação do economizare como produto para reduzir a conta de água

1. Fundamentação Teórica: A Física do Ar em Redes Hidráulicas

Para compreender a atuação de um dispositivo que promete eliminar ou bloquear ar, é imperativo primeiro compreender a natureza física do problema. O abastecimento de água, teoricamente projetado para operar em regime de escoamento monofásico (apenas líquido), frequentemente degenera para um escoamento bifásico (líquido e gás) devido a intermitências operacionais, manutenções corretivas ou falhas de projeto nas adutoras e redes de distribuição.

1.1 A Origem e Comportamento do Ar nas Tubulações

O ar presente nas tubulações não surge espontaneamente; sua introdução no sistema obedece a mecanismos físicos específicos que devem ser compreendidos para qualquer diagnóstico de engenharia. Existem três vias primárias de intrusão de ar nas redes de abastecimento. A primeira e mais volumosa ocorre durante o esvaziamento da rede. Em sistemas intermitentes, comuns em diversas regiões do Brasil, a interrupção do fornecimento causa a despressurização da tubulação. À medida que a água escoa para os pontos topograficamente mais baixos, o vácuo gerado aspira o ar atmosférico através de ventosas, hidrantes, conexões não estanques e até mesmo pelas torneiras dos usuários.²

A segunda via é a liberação de ar dissolvido. A água potável contém gases dissolvidos, cuja solubilidade é regida pela Lei de Henry ($C = k_H \cdot P_{gas}$). Quando ocorrem variações bruscas de pressão ou temperatura ao longo da rede de distribuição, o equilíbrio de saturação é alterado, fazendo com que o gás dissolvido precipite na forma de bolhas livres. Embora o volume deste ar dissolvido seja consideravelmente menor que o bolsões de ar introduzidos por esvaziamento, ele contribui para a formação de escoamento em bolhas (bubble flow).

A terceira via, menos frequente mas tecnicamente relevante, envolve a formação de vórtices em reservatórios de sucção. Quando o nível da água nos reservatórios das estações de bombeamento atinge níveis críticos, a sucção das bombas pode gerar vórtices de superfície que arrastam ar para dentro da linha de recalque, injetando uma mistura de ar e água na rede de distribuição sob alta pressão.

1.2 Regimes de Escoamento Bifásico e o Hidrômetro

A interação entre a água e o ar dentro da tubulação define o “regime de escoamento”, que é a variável crítica para a precisão da medição. Em diâmetros pequenos típicos de ramais prediais (½” ou ¾”), os regimes mais comuns observados são o escoamento em bolhas dispersas e o escoamento em golfadas (slug flow).

O escoamento em golfadas é o cenário de maior impacto para a medição. Neste regime, grandes bolhas de ar, quase do diâmetro da tubulação, alternam-se com pistões de líquido. O hidrômetro velocimétrico, equipamento padrão nas residências brasileiras, opera convertendo a energia cinética do fluido em movimento angular de uma turbina ou hélice. A equação básica que rege a força imposta sobre as pás da turbina depende da densidade do fluido ($\rho$) e da velocidade ao quadrado.

Embora a densidade do ar seja drasticamente menor que a da água, o ar é um fluido compressível. Quando um sistema despressurizado começa a ser reabastecido, a frente de água empurra a coluna de ar a velocidades que podem ser significativamente superiores à velocidade de operação normal da água. Essa alta velocidade compensa a baixa densidade, transferindo quantidade de movimento suficiente para girar a turbina do hidrômetro. O resultado é o registro de um volume de fluido que, de fato, não corresponde à massa de água entregue ao consumidor.²

A percepção do consumidor de que o hidrômetro “gira com o vento” não é uma alucinação, mas uma observação empírica de um fenômeno de transferência de momento em escoamento compressível. A questão central que este relatório investiga não é se o fenômeno ocorre, mas a magnitude desse erro de medição e se os dispositivos comercializados são capazes de mitigá-lo de forma eficaz e segura.

2. Anatomia Tecnológica: Diferenciando Bloqueadores de Eliminadores

O mercado utiliza termos intercambiáveis, mas a engenharia exige precisão taxonômica. Sob a designação comercial de “eliminadores de ar”, coexistem duas tecnologias com princípios de funcionamento, riscos e eficácias diametralmente opostos. A confusão entre esses dois tipos de equipamento é a raiz de muitos erros de instalação e frustrações de consumidores.

2.1 Eliminadores de Ar (Tipo Válvula Ventosa)

Os eliminadores de ar propriamente ditos, tecnicamente classificados como válvulas ventosas de pequeno porte, operam baseados no princípio da densidade e flutuabilidade. Estes dispositivos possuem uma câmara interna contendo um flutuador (geralmente uma esfera ou cilindro de polipropileno) acoplado a um obturador que controla um orifício de comunicação com a atmosfera.

O funcionamento é passivo e regido pela presença das fases fluida e gasosa. Quando a câmara está cheia de água, o flutuador é empurrado para cima pela força de empuxo (Princípio de Arquimedes), mantendo o orifício de purga fechado. Se o ar entra na câmara, ele se acumula na parte superior, deslocando a água e fazendo o nível descer. Consequentemente, o flutuador desce, abrindo o orifício e permitindo que o ar escape para o ambiente externo antes de passar pelo hidrômetro.

A instalação deste tipo de equipamento exige que ele seja posicionado a montante (antes) do hidrômetro para que o ar seja expulso antes da contabilização. No entanto, como veremos nas seções legais, a intervenção antes do medidor é estritamente regulada e geralmente proibida para o consumidor final.⁴

2.2 Bloqueadores de Ar (Válvulas de Retenção Carregadas por Mola)

Os dispositivos mais populares no mercado de varejo, frequentemente vendidos sob marcas como Aquamax, Economizare e outras, não são eliminadores de ar no sentido físico estrito. Eles são, na verdade, válvulas de retenção com elemento de carga (mola) calibrado, projetadas para serem instaladas a jusante (após) o hidrômetro.⁷

O princípio mecânico baseia-se na criação de uma barreira de pressão, ou “pressão de fissuração” (cracking pressure). O dispositivo mantém a tubulação fechada até que a pressão a montante atinja um limiar pré-determinado pela rigidez da mola (lei de Hooke). A teoria comercial sugere que o ar, sendo compressível, não teria “força” suficiente para vencer a resistência da mola, enquanto a água, sendo incompressível e mais densa, conseguiria abrir a passagem.

Alternativamente, os fabricantes argumentam que o dispositivo pressuriza o ar dentro da tubulação, comprimindo-o a um volume infinitesimal antes que ele passe pelo hidrômetro, minimizando o registro volumétrico. Esta distinção semântica entre “eliminar” (expulsar) e “bloquear” (comprimir/restringir) é crucial para a análise de desempenho e para a compreensão dos efeitos colaterais hidráulicos, como a perda de carga severa, que será detalhada adiante.

3. Análise Crítica de Eficácia: O Veredito dos Testes de Bancada e Campo

Para validar as promessas de redução de fatura e eliminação de ar, recorremos a uma revisão sistemática de estudos acadêmicos que submeteram esses equipamentos a protocolos rigorosos de teste, simulando condições reais de abastecimento intermitente e regimes de escoamento controlado.

3.1 O Estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Um dos trabalhos mais citados e metodologicamente robustos sobre o tema foi conduzido pelos pesquisadores Fabiano César Tosetti Leal e Júlio César Teixeira, da UFJF. O estudo focou na avaliação de eliminadores de ar do tipo ventosa (polipropileno) em uma cidade com histórico de intermitência no abastecimento devido à topografia acidentada.⁴

A metodologia empregada envolveu a instalação de um aparato experimental em nove residências reais. O aparato consistia em um “cavalete duplo” montado em série com a ligação oficial: um hidrômetro testemunha, seguido pelo eliminador de ar, e um segundo hidrômetro. O objetivo era medir a discrepância de volume registrado antes e depois da atuação do dispositivo ao longo de 11 meses de monitoramento contínuo.

Os resultados quantitativos desmantelaram a tese de economia milagrosa para este tipo específico de dispositivo. A variação percentual entre os volumes medidos oscilou entre +4,51% e -2,02%. Na engenharia de medição, esses valores são estatisticamente insignificantes, pois situam-se dentro da margem de erro admissível para hidrômetros residenciais de classe B ou C, conforme regulamentação do INMETRO (que tolera erros de até ±5% nas vazões baixas).

A conclusão dos pesquisadores foi taxativa: o emprego do eliminador de ar na rede de abastecimento de Juiz de Fora não apresentou benefício econômico significativo para o consumidor em termos de volume medido. O ar, quando presente, não representava uma parcela do volume total suficiente para justificar o investimento ou confirmar as teorias de sobrefaturamento massivo por ar.⁴

3.2 O Estudo da Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Descoberta da Perda de Carga

Enquanto a UFJF focou nos eliminadores tipo ventosa, um estudo crucial da Universidade Federal de Goiás (UFG) voltou-se para os “Bloqueadores de Ar” (tipo mola), que dominam o mercado de varejo. Este trabalho é fundamental porque oferece a explicação técnica mais plausível para os relatos de consumidores que afirmam ter obtido redução na conta.⁷

Nos testes de bancada laboratoriais, a equipe da UFG simulou escoamentos de água e misturas de água-ar. A constatação inicial foi de que os bloqueadores não impediam efetivamente o hidrômetro de registrar a passagem de ar quando este estava misturado ao fluxo líquido. No entanto, o estudo identificou um efeito colateral hidráulico de grande magnitude: a perda de carga localizada.

A inserção de um corpo estranho na tubulação, contendo um êmbolo pressionado por uma mola, introduz uma resistência significativa ao escoamento. O estudo quantificou que, para uma vazão residencial típica de 750 litros/hora, o bloqueador gerava uma perda de carga de aproximadamente 10 m.c.a. (metros de coluna d’água).

Para contextualizar, a pressão mínima exigida por norma na rede pública é de 10 m.c.a. Se a rede entrega água a 15 m.c.a. e o dispositivo consome 10 m.c.a., a pressão residual disponível para o imóvel cai para 5 m.c.a. Isso reduz drasticamente a vazão nas torneiras e chuveiros.

A Insight de Terceira Ordem: A conclusão da UFG sugere que a economia financeira percebida pelo usuário não decorre da mágica eliminação do ar, mas sim de uma restrição física do consumo de água. O dispositivo atua como um redutor de vazão forçado. Com menos pressão, o usuário gasta menos água no banho, na lavagem de louça e em outros usos, resultando em uma conta menor. É uma economia real, mas obtida através da degradação do desempenho hidráulico da instalação, e não da correção de uma distorção de medição.⁷

3.3 Comparativo de Eficiência: UnB e CAESB

Um estudo colaborativo envolvendo a Universidade de Brasília (UnB) testou comparativamente as três tecnologias: Eliminador (ventosa), Bloqueador (mola) e Válvula Ventosa convencional. Os testes foram realizados em bancada controlada para avaliar a eficiência de remoção de ar e o impacto na medição.¹

A tabela abaixo sintetiza a análise comparativa de desempenho baseada nos dados compilados destes estudos:

Tecnologia	Eficiência na Remoção de Ar	Impacto na Medição de Água	Efeito Colateral Principal	Veredito Técnico
Eliminador (Ventosa)	Alta (até 92% em fluxo de ar puro)	Baixo impacto no volume total medido em campo	Alto risco de contaminação por sucção externa	Eficaz para purga, mas perigoso sanitariamente
Bloqueador (Mola)	Baixa (não remove, apenas comprime)	Redução de volume associada à perda de pressão	Perda de carga severa (até 10 m.c.a) e redução de vazão	Funciona como restritor de fluxo; eficácia contra ar é questionável
Ventosa Convencional	Média/Baixa em ramais prediais	Neutro	Manutenção complexa	Mais adequado para adutoras do que ramais prediais

Os dados indicam que o “Eliminador de Ar” teve melhor desempenho percentual na retirada de ar puro, mas o “Bloqueador de Ar” apresentou desempenho inferior na remoção, agindo mais como um obstáculo hidráulico. Além disso, os testes da UnB alertaram para o fato de que o bloqueio do ar no ramal pode fazer com que os bolsões de ar retornem à rede principal, prejudicando a medição dos vizinhos, o que levanta questões éticas e técnicas sobre a gestão da rede.⁶

4. Análise de Riscos Operacionais e Sanitários

A introdução de componentes não padronizados em uma instalação hidráulica acarreta riscos que vão além da ineficiência financeira. A engenharia de segurança hídrica aponta para dois perigos críticos associados a esses dispositivos: a contaminação cruzada e os transientes hidráulicos.

4.1 O Risco Sanitário e a Contaminação da Água Potável

O estudo da UFJF levantou um dado alarmante que deve ser o ponto central de atenção para qualquer engenheiro sanitarista: 91% dos equipamentos do tipo eliminador de ar (ventosa) testados apresentaram falhas de estanqueidade.¹

O mecanismo de falha é simples, porém perigoso. Os eliminadores possuem um orifício que comunica o interior da tubulação com o ambiente externo (geralmente a caixa de proteção do hidrômetro, que fica na calçada). Em situações de desabastecimento, a rede pode entrar em pressão negativa (vácuo). Se o dispositivo não vedar perfeitamente, ou se a vedação estiver ressecada/suja, o vácuo sugará fluidos externos para dentro da tubulação de água potável.

Considerando que as caixas de hidrômetro são frequentemente inundadas por água de chuva, lavagem de calçadas, urina de animais e insetos, o eliminador de ar torna-se uma porta de entrada para patógenos. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), baseada em pareceres técnicos, alertou explicitamente que a instalação desses dispositivos cria pontos de abertura propícios a doenças de veiculação hídrica.¹⁰ Este risco sanitário, por si só, é um argumento de engenharia suficiente para contraindicar o uso de modelos com ventosa em instalações residenciais sem manutenção profissional constante.

4.2 Transientes Hidráulicos e o Golpe de Aríete

O segundo risco é de natureza mecânica e afeta principalmente os Bloqueadores de Ar (tipo mola). O fenômeno do Golpe de Aríete (Water Hammer) ocorre quando há uma variação brusca na velocidade do fluido, transformando energia cinética em ondas de pressão.

Os bloqueadores funcionam como válvulas de retenção de fechamento rápido. Se houver uma oscilação na pressão da rede ou um fechamento abrupto, a mola força o fechamento do êmbolo violentamente. Isso pode gerar picos de pressão transientes capazes de superar a resistência nominal das tubulações e conexões, especialmente em imóveis antigos com tubulações de PVC ou ferro galvanizado degradadas. Além disso, o próprio hidrômetro, que possui componentes sensíveis (vidro, engrenagens plásticas), pode ser danificado pela onda de choque refletida pelo bloqueador instalado imediatamente a jusante.¹⁴

A NBR 5626 (Instalação Predial de Água Fria) recomenda medidas para atenuar o golpe de aríete, e a introdução de uma válvula de retenção com carga de mola sem estudos de transientes vai contra as boas práticas de proteção da instalação.¹⁶

5. Cenário Regulatório e Legal: INMETRO e a Batalha das Normas

A legalidade da instalação desses dispositivos é um campo minado onde colidem normas técnicas federais, leis estaduais de defesa do consumidor e regulamentos municipais de saneamento.

5.1 A Posição Definitiva do INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) é a autoridade máxima em metrologia legal no Brasil. Sua posição técnica está cristalizada na Portaria INMETRO nº 295/2018.

O item 6.5.1.1.1 desta portaria é explícito: “Fica vedada a instalação de qualquer dispositivo adjunto ao medidor que afete o resultado de medição e ou a perda de pressão conforme estabelecido nos requisitos de perda de pressão”.⁶

Esta vedação baseia-se no fato de que o hidrômetro é um instrumento de medição calibrado para condições específicas de escoamento. A instalação de um dispositivo adjunto (colado ao medidor) altera o perfil de velocidade do fluido e introduz turbulência, o que pode descalibrar a medição tanto para mais quanto para menos.

É crucial desmistificar uma informação falsa disseminada no mercado: Não existe eliminador de ar “aprovado pelo INMETRO”. O INMETRO já emitiu notas esclarecendo que não homologa a função desses dispositivos. Algumas marcas podem ter certificação do material (atóxico) ou do processo de fabricação, mas o uso da logomarca do INMETRO para sugerir aprovação de funcionamento é considerado publicidade enganosa e passível de medidas judiciais.¹⁷

5.2 O Conflito com Leis Estaduais

Apesar da norma técnica federal, diversos estados (como Rio de Janeiro e Minas Gerais) e municípios aprovaram leis que obrigam as concessionárias a permitirem a instalação desses equipamentos, sob a ótica do direito do consumidor.⁶

Este conflito gera uma zona cinzenta jurídica. Tecnicamente, a rede até o hidrômetro (incluindo o cavalete) pertence à concessionária, e qualquer intervenção ali é considerada fraude ou adulteração. A rede após o hidrômetro pertence ao usuário. A jurisprudência tende a permitir a instalação após o hidrômetro (dentro do imóvel), onde a concessionária tem menos poder de veto, desde que não haja violação do lacre do medidor. No entanto, se o dispositivo causar danos ao hidrômetro ou refluxo para a rede pública, o usuário pode ser responsabilizado civilmente.²⁰

6. Guia Prático de Engenharia: Quando e Como Instalar (Se Você Decidir Correr o Risco)

Se, após ponderar a ineficácia comprovada na eliminação de ar e os riscos de perda de carga, o consumidor ou engenheiro responsável optar pela instalação (motivado talvez pela redução de vazão que o dispositivo proporciona) é fundamental seguir diretrizes técnicas para minimizar danos ao sistema hidráulico.

6.1 Critérios de Exclusão (Quem NÃO deve instalar)

Imóveis com Baixa Pressão: Se a água da rua mal tem força para subir até a caixa d’água (pressão dinâmica < 10 m.c.a.), a instalação de um bloqueador é contraindicada. A perda de carga adicional de 5 a 10 m.c.a. ⁷ funcionará como uma barreira, cortando o abastecimento da caixa.
Abastecimento Contínuo: Se a região não sofre com faltas de água frequentes, a probabilidade de haver volumes significativos de ar na rede é nula. A instalação será um investimento inútil para a finalidade de “bloquear ar”, servindo apenas para reduzir a pressão dos chuveiros.
Instalações Antigas: Redes de ferro galvanizado ou PVC velho podem não suportar os transientes de pressão (golpe de aríete) gerados pelo fechamento abrupto da válvula de retenção.¹⁴

6.2 Protocolo de Instalação Técnica

Caso a instalação prossiga, recomenda-se estritamente o seguinte:

Localização: A instalação deve ser feita sempre após o hidrômetro (a jusante) e após o cavalete padrão da concessionária. Jamais viole o lacre ou altere a configuração original do cavalete, o que constitui crime de furto de água/fraude.²³
Distância de Estabilização: Recomenda-se instalar o dispositivo a uma distância de pelo menos 10 a 15 diâmetros nominais da saída do hidrômetro (aprox. 30 a 50 cm para tubos de ¾”). Isso evita que a turbulência gerada pela válvula afete retroativamente a hélice do hidrômetro e protege o medidor contra o impacto direto do golpe de aríete.²⁴
Escolha do Material: Prefira dispositivos com corpo em metal (latão ou bronze) ou plásticos de engenharia de alta resistência, com molas de aço inoxidável. Dispositivos baratos com molas de aço carbono enferrujam rapidamente, travando a válvula (causando falta de água) ou desintegrando-se e contaminando a água.
Tipo de Dispositivo: Opte exclusivamente por modelos do tipo Bloqueador (Válvula de Retenção) em vez de Eliminadores (Ventosa). O sistema fechado do bloqueador elimina o risco de sucção de esgoto ou contaminantes externos para dentro da sua rede potável, risco que é crítico nos modelos de ventosa.⁴

7. Conclusão: O Balanço Final da Engenharia

A análise técnica aprofundada, despida de paixões comerciais e baseada em evidências científicas de universidades respeitadas, permite traçar um panorama claro sobre os eliminadores e bloqueadores de ar.

O “santo graal” da redução de conta de água via eliminação de ar é, na maioria dos casos, um mito técnico. Os estudos da UFJF e UnB demonstram que o volume de ar efetivamente contabilizado é estatisticamente irrelevante para a maioria dos consumidores. Quando há redução na fatura após a instalação de bloqueadores (tipo mola), a causa raiz identificada pela UFG é a perda de carga: o dispositivo estrangula a passagem da água, reduz a pressão disponível e força o usuário a consumir menos água física. O consumidor paga menos porque usa menos, e não porque deixou de pagar por ar.

Do ponto de vista da engenharia hidráulica pura, a instalação desses dispositivos introduz ineficiência (perda de energia/pressão) e riscos operacionais (golpe de aríete, contaminação). No entanto, para o consumidor que enfrenta pressões excessivas da rua e deseja uma forma passiva de restringir a vazão global da residência (e que esteja ciente de que a “economia de ar” é secundária ou inexistente) o dispositivo pode atuar como uma válvula reguladora de fluxo rudimentar.

Esquema resumo do marketing do bloqueador de ar

Veredito: Para a vasta maioria das instalações residenciais, o investimento não se justifica pela promessa de eliminação de ar. A melhor estratégia de economia continua sendo a manutenção da rede interna (caça-vazamentos), o uso de equipamentos economizadores nas pontas (aeradores de torneira, caixas acopladas) e o dimensionamento correto das tubulações, respeitando as normas da ABNT e a integridade do sistema de medição do INMETRO.

Tabela Resumo de Evidências

Fonte do Estudo	Tipo de Dispositivo	Principal Conclusão	Referência
UFJF (Minas Gerais)	Eliminador (Ventosa)	Variação de leitura irrelevante (+4,5% a -2,0%). Alto risco de contaminação (91% de falhas).	⁴
UFG (Goiás)	Bloqueador (Mola)	Não impede passagem de ar misturado. Gera perda de carga de 10 m.c.a. Economia ocorre por restrição de fluxo.	⁷
UnB / CAESB (DF)	Comparativo	Eliminador remove ar mas contamina. Bloqueador represa ar na rede e prejudica vizinhos.	¹
INMETRO	Todos	Vedada instalação adjunta ao medidor. Nenhuma aprovação funcional emitida.	⁶